Atualizado em 03/11/2025 14:04:00 

O Relatório de Gestão compõe a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Linhares, referente ao período de janeiro a dezembro do respectivo ano, expõe dados de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial, fiscal, gestão estratégica, e informações adicionais referentes às atividades desenvolvidas no âmbito administrativo e legislativo da Casa.

O documento é parte integrante da Prestação de Contas Anual encaminhado ao órgão de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), conforme dispõe a remessa 2.4 da Instrução Normativa TC n.º 68/2020 e suas alterações.

A Instrução Normativa TC nº 68/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, estabelece diretrizes para a prestação de contas dos órgãos públicos municipais, incluindo as Câmaras Municipais.

Dentre as remessas exigidas, a Remessa 2.4 trata especificamente do Relatório de Gestão, um documento essencial para a transparência e o controle externo da administração pública.

O Relatório de Gestão e atividades da Câmara Municipal de Linhares visa permitir aos cidadãos, as autoridades e o próprio o órgão obter informações transparente e acessível sobre seus gastos, trabalhos e ações; acompanhar e compreender como os recursos públicos foram utilizados em benefício da comunidade; obter a prestação de contas, um mecanismo fundamental para a fiscalização dos recursos públicos; verificar se as ações realizadas estão de acordo com os objetivos traçados e se os recursos foram empregados de forma adequada e eficiente; permitir que os cidadãos estejam informados sobre o trabalho desenvolvido pela Câmara; fornecer informações para que a população possa contribuir com sugestões, críticas construtivas e até mesmo propor ideias para o desenvolvimento do município; demonstrar o compromisso da Câmara em atuar de acordo com a legislação vigente; fortalecer a credibilidade perante a sociedade e outros órgãos públicos; reforçar o compromisso da Câmara em seguir as normas legais e garantir a transparência das suas ações.

O relatório apresenta alguns dos esforços que a Câmara Municipal de Linhares tem empreendido no sentido de aumentar a sua efetividade legislativa alinhada à premissa básica da transparência pública. Prezando por uma política responsável e consciente no uso dos recursos públicos, condizente com todas as normas e legislações de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal.

A apresentação desse relatório não pretende apenas cumprir uma exigência legal, mas oferecer uma ferramenta de feedback, planejamento e aprimoramento da gestão, ajudar a tomada de decisões baseadas em dados concretos. Ele busca oportunizar uma análise, uma auto avaliação, um compromisso com a responsabilidade fiscal e com o interesse público, bem como garantir que os recursos da Câmara Municipal sejam utilizados corretamente, fortalecendo a confiança da população e dos órgãos de controle na administração do Poder Legislativo.